Projeto de Lei · PL 3888/2024
Isenção de tarifa de transporte para pais de alunos da rede pública
Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em 11/11/2026, a matéria foi retirada de pauta por um acordo entre os parlamentares.
Próximo passo
O projeto aguarda uma nova data para ser incluído na pauta de votações da Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 3888/2024 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Reimont PT
- Relator
- Talíria Petrone PSOL
- Apresentada em
- 10 de out de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
11 de nov · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
01 de jul · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
11 de jun · CE
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com emendas.
11 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
28 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
28 de abr · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mar · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de jul de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
09 de abr de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mar de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19 de dez de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
21 de nov de 2024 · CE
Recebimento
19 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Educação; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3888/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Reimont (PT-RJ), que: "Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.