Projeto de Lei

PL 3889/2025

Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 11 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.069 de 1990.

Autoria

Nikolas Ferreira PL

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

DiretrizesprevençãoSuperexposição digital de crianças e adolescentes (sharenting)exploração sexualmenor de idadeambiente virtual. _ Provedor de aplicaçõesInternetFerramenta digitalControle parentalresponsabilidadeconteúdo digital. _ AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)proibiçãoconteúdo digitalsexualização precoceAdultização de crianças e adolescentes. _ EnfrentamentoPedofilia

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

19 de ago, 17:11MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3391/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3889/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correletas. ".
Documento
11 de ago, 18:48MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3889/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

19 de ago de 2025REQ 3391/2025Apensação
Nikolas Ferreira (PL)
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3889/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correletas.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de ago, 17:11 · Apresentação de Requerimento