Projeto de Lei

PL 3890/2024

Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Josenildo

JosenildoPDTPresidiu a reunião

09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio

Anunciou a aprovação do projeto e passou a palavra ao relator.

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
10 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.782 de 1999.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 26 andamentos

  1. 11 de fev · CPASF

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 2/2026,da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.

  2. 05 de fev · CPASF

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil. ".

  3. 03 de dez de 2025 · CPASF

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 75/2025,da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.

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