Projeto de Lei · PL 3891/2024

Atividades de monitoria no ensino médio

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 05/12/2025. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em 03/12/2025.

Próximo passo

A comissão precisa designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

O relator leu o parecer favorável ao projeto que disciplina as atividades de monitoria no ensino médio por entender que ele fortalece a autonomia pedagógica das redes escolares.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Apresentada em
10 de out de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 19 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.

  3. 03 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)