Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 05/12/2025. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em 03/12/2025.
Próximo passo
A comissão precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados
O relator leu o parecer favorável ao projeto que disciplina as atividades de monitoria no ensino médio por entender que ele fortalece a autonomia pedagógica das redes escolares.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 404
24 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10 de out de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3891/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio".
10 de out de 2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1192/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio".