Projeto de Lei · PL 3894/2025

Botão de denúncia contra abuso infantil em plataformas digitais

Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está no Plenário da Câmara dos Deputados aguardando o despacho do presidente da casa. Em 15/04/2026, a deputada Leandre foi designada como relatora para analisar a proposta.

Próximo passo

O presidente da Câmara deve despachar o projeto para as comissões competentes para análise.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS

20 de ago de 2025 · Deputados debatem temas de interesse nacional em sessão de comunicações no plenário

A deputada apresentou o projeto e defende que o mecanismo é uma ferramenta transformadora e essencial para a proteção das crianças no ambiente digital.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentada em
11 de ago de 2025
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Tramitação 2 andamentos

  1. 15 de abr · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR)

  2. 11 de ago de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3894/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ), que "Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências".