Projeto de Lei

PL 3894/2025

Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em PLEN Apresentada em 11 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Daniela do Waguinho REPUBLICANOS

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoBotão de Alerta Infantilplataforma digitaldenúnciaconteúdo impróprioAdultização de crianças e adolescentesdiretrizes. _ Enfrentamentopedofilia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

15 de abr, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR)
11 de ago, 23:19MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3894/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ), que "Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Relator: Leandre PSD
Último andamento: 15 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)