PL 39/2026

20 de fev, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.

11 de fev, 15:32SECAP(SGM)Retirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 39/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 67/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

10 de fev, 14:13MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 413/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requererem a apensação do PL 39/2026 ao PL 41/2026".

02 de fev, 16:07MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 39/2026".

02 de fev, 11:11MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 39/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir os atos infracionais de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais e endurecer a hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação".

10 de fevREQ 413/2026Apensação

Lula da Fonte (PP)

Requererem a apensação do PL 39/2026 ao PL 41/2026.

02 de fevREQ 67/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a retirada de tramitação do PL 39/2026.