Projeto de Lei

PL 3901/2025

Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 12 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Júnior Mano PSB

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoLei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais (LRSPD)proteçãocriançaadolescenteidosopessoa com deficiênciaambiente virtualplataforma digitaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de out, 10:56CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3286/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 10:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3901/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3286/2025
Último andamento: 13 de out, 10:56 · Recebimento