PL 3286/2025

06 de out, 11:14MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3901/2025 à proposição PL-3286/2025.

06 de out, 11:10MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3901/2025.

10 de set, 21:04CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

01 de set, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)

28 de ago, 10:37CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

29 de jul, 12:29CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.

18 de jul, 12:26MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de jul, 16:54MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3286/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Institui o Sistema de Autocontrole Regulado das Plataformas Digitais, altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – para aperfeiçoar o regime jurídico da responsabilidade civil das plataformas em decorrência de conteúdo gerado por terceiros, e nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991 – que institui o Conselho de Comunicação Social, e dá outras providências".