Projeto de Lei

PL 3902/2025

Institui o Direito à Desconexão Digital Infantil e estabelece diretrizes para o uso saudável e equilibrado de tecnologias por crianças e adolescentes.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 12 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Júnior Mano PSB

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoDireito à Desconexão Digital Infantilincentivopreservaçãosaúde mentalcriançaadolescenteutilizaçãoequipamento eletrônicoplataforma digitalsoftware aplicativoprevençãodependência tecnológicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 11:01MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3902/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Institui o Direito à Desconexão Digital Infantil e estabelece diretrizes para o uso saudável e equilibrado de tecnologias por crianças e adolescentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 11:01 · Apresentação de Proposição