Projeto de Lei

PL 3910/2015

Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre gratuidade para idosos no transporte aéreo doméstico.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosogratuidadeidosotransporte aéreovoo nacional.

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4313/2012

  5. 24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4313/2012

  6. 04 de fev, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 329 COL 01.

    Documento
  8. 06 de jan, 13:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4313/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 10 de dez, 10:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3910/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre gratuidade para idosos no transporte aéreo doméstico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4313/2012
Último andamento
25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária