PL 3913/2020

17 de out, 18:19MESAAguardando Despacho de Arquivamento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2023 18:19:00. Não foram apresentados recursos.

28 de set, 00:00MESAAguardando Despacho de Arquivamento

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023)

28 de set, 00:00MESAAguardando Despacho de Arquivamento

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.905/2023, aos Projetos de Lei de números 1.319/2020, 2.434/2020, 2.765/2020, 3.056/2020, 3.823/2020, 3.913/2020, 4.332/2020, 4.351/2020, 3.073/2021, 2.504/2021 e 2.392/2021, conforme o seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.905/2023. Asim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicados os Projetos de Lei em epígrafe, exceto o Projeto de Lei n. 2.392/2021.Outrossim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado, de ofício, os Projetos de Lei n. 2.094/2020 e n. 1.886/2021. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.Por fim, apense-se o Projeto de Lei n. 1.940/2021 ao Projeto de Lei n. 3.342/2020. Publique-se.

07 de jun, 11:24PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1905/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".

05 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho de Arquivamento

Notificação de Despacho

Exarado despacho no Requerimento n. 2.242/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.242/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.932/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."

16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 337

16 de abr, 16:59CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2765/2020

15 de abr, 11:02MESAAguardando Despacho de Arquivamento

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2765/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

25 de ago, 15:42PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2242/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do PL nº 3.932/2020, da Sra. Perpétua Almeida ao PL nº 3.913/2020, de minha autoria".

11 de ago, 11:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2119/2020, pelos Deputados João H. Campos (PSB/PE) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.913 de 2020".

23 de jul, 10:52PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3913/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação. ".

07 de jun de 2023REQ 1905/2023Prejudicialidade

Laura Carneiro (PSD)

Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.