PL 3915/2023

27 de abr, 10:26MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação da INC n. 628/2026 (Indicação ), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas regulatórias destinadas à restrição da publicidade de apostas de quota fixa, jogos online e demais modalidades correlatas, especialmente aquela veiculada por influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas, com vistas à proteção do consumidor, à prevenção do superendividamento e ao combate à ludopatia".

23 de abr, 16:25MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2315/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3511/2024 ao Projeto de Lei nº 3915/2023 por tratarem de matérias correlatas".

31 de mar, 17:51MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-610/2025 à proposição PL-2869/2024.

11 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

08 de nov, 13:18CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

06 de set, 13:09MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3274/2024 à proposição PL-2869/2024.

16 de ago, 13:31MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3137/2024 à proposição PL-4394/2023.

07 de ago, 10:17MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-2869/2024 à proposição PL-3915/2023.

07 de ago, 10:13MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2869/2024.

02 de ago, 07:58MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-2682/2024 à proposição PL-3915/2023.

02 de ago, 07:54MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2682/2024.

06 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame.

05 de jun, 10:00CFTAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

04 de jun, 19:21CFTAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

03 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Informativo da CONOF

06 de mai, 11:10CFTAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023, 1.075/2024 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023, 1.075/2024 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM.

06 de mai, 11:10CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

18 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para falar sobre o novo apensado PL 3915/23

16 de abr, 13:12MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1075/2024.

20 de dez, 10:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

20 de dez, 10:00CFTAguardando Parecer

Verificação de Votação

Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Merlong Solano, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

20 de dez, 10:00CFTAguardando Parecer

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho.

20 de dez, 10:00CFTAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).

20 de dez, 10:00CFTAguardando Parecer

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

20 de dez, 10:00CFTAguardando Parecer

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

12 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Informativo da CONOF

11 de dez, 11:22CFTAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM.

11 de dez, 11:22CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

08 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

07 de dez, 10:37CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4302/2023, PL-4394/2023, PL-4933/2023 apensadas.

06 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 07/12/2023, Letra A.

06 de dez, 17:15CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Fred Linhares.

01 de dez, 11:42CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4302/2023, do PL 4394/2023, e do PL 4933/2023, apensados, com Substitutivo.

01 de dez, 11:42CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

09 de out, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

21 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

Despacho de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4394/2023.Em decorrência dessa apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCOM; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de set, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)

19 de set, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

12 de set, 18:23MESAAguardando Parecer

Distribuição

Apense-se o PL 4302/2023 ao PL-3915/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão na distribuição da Comissão de Finanças e Tributação para a análise do mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

12 de set, 18:18MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2023.

12 de set, 18:16MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2023.

25 de ago, 13:25CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

24 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.

23 de ago, 20:34MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de ago, 12:58MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3915/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas".

23 de abrREQ 2315/2026Apensação

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3511/2024 ao Projeto de Lei nº 3915/2023 por tratarem de matérias correlatas.