Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4009/2021
20 de dez, 19:40CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4009/2021
25 de mai, 15:45CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-4009/2021
16 de mar, 20:09CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4009/2021
15 de mar, 13:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-4009/2021.
Documento01 de dez, 15:14CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3962/2021 apensada.
01 de dez, 14:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3962/2021.
Documento30 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 591.
Documento29 de nov, 21:58MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de nov, 16:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3920/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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