Projeto de Lei

PL 3920/2021

Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 08 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeautorizaçãoinstalaçãoLinha de transmissãoenergia elétricaproximidadeZona de proteçãoAeródromoHeliponto. _ CritériosinalizaçãoRede de distribuição de energia elétricaaeronave.

Tramitação 10 andamentos

  1. 14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4009/2021

  2. 20 de dez, 19:40CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4009/2021

  3. 25 de mai, 15:45CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-4009/2021

  4. 16 de mar, 20:09CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4009/2021

  5. 15 de mar, 13:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-4009/2021.

    Documento
  6. 01 de dez, 15:14CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3962/2021 apensada.

  7. 01 de dez, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3962/2021.

    Documento
  8. 30 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 591.

    Documento
  9. 29 de nov, 21:58MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 08 de nov, 16:09MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3920/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4009/2021
Último andamento
14 de abr, 14:44 · Recebimento