Projeto de Lei

PL 3923/2020

Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 24 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoCampanha Nacional de Orientação e Combate aos Golpes Financeiros e Violência Patrimonial praticados contra os idososprevençãorepressãoapropriação indébitaestelionatocoaçãoprocuraçãoadministraçãobens. _AlteraçãoEstatuto do Idosomobilizaçãoopinião públicacampanha educativacombatecrimevítimaidoso.

Tramitação 16 andamentos

  1. 07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2779/2026 à proposição PL 4119/2023.

    Documento
  2. 13 de mar, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.

  3. 02 de ago, 07:58MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.

  4. 06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2024.

    Documento
  5. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

  7. 04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4119/2023.

    Documento
  8. 22 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.914/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.914/2020, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  9. 25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1101/2019

  10. 02 de mar, 14:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2020.

    Documento
  11. 10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4051/2020 apensada.

  12. 15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

  13. 15 de dez, 17:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4051/2020.

    Documento
  14. 14 de dez, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1101/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 10 de dez, 16:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2914/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3923, de 2020, de minha autoria, que “Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).”".

    Documento
  16. 24 de jul, 10:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3923/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1101/2019
Último andamento
07 de jul, 11:34 · Notificação de Apensação