Projeto de Lei

PL 3923/2025

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional do influenciador digital, seu exercício, suas atribuições, direitos e obrigações.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 12 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Regulamentaçãoatividade profissionalinfluenciador digitaldiretrizes.

Documentos oficiais

14 de out, 11:30CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out, 15:08CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1282/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 14:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3923/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional do influenciador digital, seu exercício, suas atribuições, direitos e obrigações. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1282/2022
Último andamento: 14 de out, 11:30 · Notificacao para Publicação Intermediária