Projeto de Lei

PL 3924/2012

Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 23 de mai de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalLei da ANEELLei do Desenvolvimento do Setor ElétricoLei de Comercialização de Energia ElétricaLei do Programa Minha CasaMinha Vidaenergia elétricaincentivoproduçãofonte renovável de energiacriaçãocertificados comercializáveis de energia renovávelenergia solarfinanciamento habitacional._ CriaçãoFundo para pesquisas em fontes alternativas renováveis de energia elétrica e solarcomercializaçãobiocombustível._ CriaçãoPrograma Nacional de crédito aos pequenos produtores de energia renovável._ CriaçãoFundo de garantia aos pequenos produtores de energia renovávelincentivo fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 46 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
29 de nov, 21:33MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3804/2021.
Documento
28 de set, 21:11MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3023/2021.
Documento
18 de mai, 13:49MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2021.
Documento
26 de abr, 12:06MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-624/2021.
Documento
11 de fev, 14:10MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2020.
Documento
11 de nov, 16:25MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5878/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
Documento
12 de fev, 11:06MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-387/2019.
Documento
21 de jan, 14:12CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
06 de fev, 13:40MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9462/2017.
Documento
05 de ago, 10:13MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5813/2016.
Documento
12 de abr, 11:01MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4905/2016.
Documento
22 de mar, 10:13MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4671/2016.
Documento
09 de mar, 10:37MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4605/2016.
Documento
27 de out, 11:15MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3312/2015.
Documento
08 de jul, 12:32MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2145/2015.
Documento
12 de jun, 17:24CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
22 de abr, 18:04MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015.
Documento
03 de mar, 18:25MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
Documento
03 de mar, 09:35MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
Documento
03 de mar, 09:20MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
Documento
27 de fev, 11:04MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
25 de fev, 08:57MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-578/2015.
Documento
11 de fev, 10:12MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015.
Documento
11 de fev, 09:47MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015.
Documento
05 de fev, 16:57PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".
Documento
04 de fev, 09:26MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de abr, 15:50MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7436/2014.
Documento

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Fernando Ferro PT
Apensada a: PL 2117/2011
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento