Projeto de Lei

PL 3927/2023

Altera o art. 46 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 15 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Saullo Vianna MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)DescontoTransporte de passageiroPessoa com deficiênciaPessoa com mobilidade reduzidalimitaçãoCobrançaAcompanhante de pessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

30 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
30 de ago, 14:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de ago, 16:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3927/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera o art. 46 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9/2020
Último andamento: 30 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição