Projeto de Lei · PL 3927/2024

Incentivos fiscais e terrenos públicos para o setor agroindustrial

Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a apresentação de um novo parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em 20/03/2026, o texto foi devolvido ao relator, deputado Eli Borges, para reexame após ter sido retirado da pauta anteriormente.

Próximo passo

O relator deve apresentar um novo parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Luiz Nishimori

Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O presidente da sessão anunciou o projeto de lei na pauta e deu a palavra ao relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
14 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 20 andamentos

  1. 20 de mar · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para reexame.

  2. 18 de mar · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  3. 19 de nov de 2025 · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.