Projeto de Lei
Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC.
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Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de mai, 13:06CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 255
Documento17 de mar, 12:13CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
16 de mar, 22:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de fev, 09:13MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 393/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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