Projeto de Lei

PL 393/2022

Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 24 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.742 de 1993.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialcritérioconcessãoGratificação natalinabeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC).

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de mai, 13:06CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 255

    Documento
  5. 17 de mar, 12:13CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 16 de mar, 22:48MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 24 de fev, 09:13MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 393/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 289/2021
Último andamento
08 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária