PL 3932/2023

05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

31 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.

30 de ago, 19:26CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

30 de ago, 14:53MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de ago, 20:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3932/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos para tratamento de doenças consideradas incuráveis e para os medicamentos de alto custo".