Projeto de Lei

PL 3935/2020

Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano aguardando a escolha de um novo relator. O relator anterior deixou a comissão em 19/07/2026 e o processo de nomeação de um substituto permanece aberto desde 27/07/2026.

Próximo passo

A presidência da comissão deve designar um novo deputado para assumir a relatoria e analisar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Bruno Ganem

Bruno GanemPODE

07 de dez de 2023 · Audiência pública defende proteção das baleias e reforça combate à pesca ilegal

O parlamentar mencionou o projeto ao apresentar o autor que faria sua exposição durante a audiência pública

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
24 de jul de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 8.978, de 1995.

Tramitação 26 andamentos

  1. 27 de jul · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul · CDU

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 22 de abr de 2025 · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.