Projeto de Lei

PL 3939/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 14 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)diretrizesteleinterconsultaaprimoramentoTelessaúdeSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 801
Documento
30 de out, 16:21CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6084/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de out, 18:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3939/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Oliveira (PL/CE), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6084/2023
Último andamento: 30 de out, 00:00 · Publicação de Proposição