Projeto de Lei

PL 394/2019

Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTUR Apresentada em 05 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Turismo

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalEstatuto do Idosogarantiameia-entradaestudantepessoa com deficiênciajovemidosoparque nacionalatração turística.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 04 de nov, 23:59CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Julio Arcoverde, deixou de ser membro da Comissão

  2. 16 de jul, 14:41CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, na forma do substitutivo.

    Documento

  3. 16 de jul, 14:41CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).

    Documento

  4. 24 de abr, 10:28CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).

  5. 09 de abr, 16:41CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 19 de mar, 14:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 17 de dez, 17:57PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".

    Documento

  8. 16 de abr, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

  9. 17 de ago, 11:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2625/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 394, de 2019, e seus apensados".

    Documento

  10. 04 de jul, 21:47CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  11. 07 de jun, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2023)

  12. 05 de jun, 16:01CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, com substitutivo.

    Documento

  13. 05 de jun, 16:01CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).

    Documento

  14. 03 de mai, 20:54CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 24 de abr, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)

  16. 20 de abr, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)

  17. 31 de jan, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão

  18. 30 de nov, 16:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2845/2022.

    Documento

  19. 12 de mai, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)

  20. 27 de abr, 15:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  21. 06 de nov, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), para proferir parecer ao PL 5249/2019, apensado.

  22. 06 de nov, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação deste e do de nº 4118/19, apensado, com substitutivo.

    Documento

  23. 06 de nov, 12:51CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PL-GO).

    Documento

  24. 03 de out, 16:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5249/2019.

    Documento

  25. 28 de ago, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)

  26. 07 de ago, 09:35CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  27. 06 de ago, 23:59CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

  28. 29 de jul, 15:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2019.

    Documento

  29. 02 de abr, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 20 de mar, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)

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Requerimentos 2 apresentados

  1. 17 de dez de 2024REQ 4956/2024Apensação

    Felipe Carreras (PSB)

    Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos.

    Documento

  2. 17 de ago de 2023REQ 2625/2023Redistribuição

    Magda Mofatto (PL)

    Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 394, de 2019, e seus apensados.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTUR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de nov, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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