Projeto de Lei
PL 3947/2021
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
06 de dez, 12:43CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 647
Documento29 de nov, 22:02MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-833/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de nov, 14:52MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3947/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 833/2015
- Último andamento
- 30 de nov, 00:00 · Arquivamento
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