Projeto de Lei

PL 3949/2023

Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos

Retirou o projeto de pauta.

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Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSD

03 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos prioritários e altera comando de colegiado · 2 falas

Anunciou o projeto para votação do requerimento de retirada de pauta e confirmou sua retirada após a votação.

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O parlamentar mencionou a existência de um requerimento para a retirada do projeto da pauta de votações.

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Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de saúde aprova novas diretrizes para o atendimento de pacientes no sus

Retirou o projeto de pauta a pedido do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
16 de ago de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 31 andamentos

  1. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4840/2026 à proposição PL 2732/2024.

  2. 27 de abr · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação do PL 3949/23 e dos PLs 2732/24 e 5492/25, apensados, com substitutivo.

  3. 27 de abr · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 3 CSAUDE.

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