Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:42CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 13:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3251/2024 à proposição PL-4819/2023.
18 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-505/2024.
Documento09 de out, 15:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4819/2023.
Documento03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4619/2023.
Documento13 de jul, 17:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2259/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.010, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.957, de 2021".
Documento30 de mai, 14:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2010/2023.
Documento01 de dez, 15:14CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
30 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 658
Documento29 de nov, 22:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9937/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento23 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
09 de nov, 16:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3957/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências. ".
Documento13 de jul de 2023REQ 2259/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.010, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.957, de 2021.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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