Projeto de Lei

PL 3957/2021

Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 09 de nov de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalespecificaçãomedicamentoMaterial médico-hospitalarSistema Único de Saúde (SUS)distribuiçãogratuidadePacientediabetesdiabetes gestacionalinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)cadastroPaciente crônicodiabetes. _ Poder Públicopolítica públicaAtenção à saúdeAssistência farmacêuticapessoadiabetes.

Tramitação 13 andamentos

  1. 04 de mar, 16:42CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de set, 13:08MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3251/2024 à proposição PL-4819/2023.

  3. 18 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-505/2024.

    Documento
  5. 09 de out, 15:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4819/2023.

    Documento
  6. 03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4619/2023.

    Documento
  7. 13 de jul, 17:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2259/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.010, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.957, de 2021".

    Documento
  8. 30 de mai, 14:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2010/2023.

    Documento
  9. 01 de dez, 15:14CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  10. 30 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 658

    Documento
  11. 29 de nov, 22:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9937/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 23 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho

    Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

  13. 09 de nov, 16:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3957/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 13 de jul de 2023REQ 2259/2023Desapensação

    Cobalchini (MDB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.010, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.957, de 2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9937/2018
Último andamento
04 de mar, 16:42 · Notificacao para Publicação Intermediária