Projeto de Lei

PL 396/2024

Altera os critérios das cotas de contratação de pessoas com deficiências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 22 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialcritériocotacontrataçãopessoa com deficiência.

Documentos oficiais

04 de mar, 16:40CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 1231/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de fev, 09:04CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
28 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 540
Documento
27 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1231/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
22 de fev, 16:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 396/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera os critérios das cotas de contratação de pessoas com deficiências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1231/2015
Último andamento: 04 de mar, 16:40 · Notificacao para Publicação Intermediária