Projeto de Lei

PL 3964/2024

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 15 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Túlio Gadêlha PSD

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalaumento da penaCrime contra a faunapropagaçãoConteúdo audiovisualexploraçãocaçaTráfico de animais silvestres.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

30 de out, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2024 PAG 840
Documento
29 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3964/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4312/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23 de out, 19:01MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4312/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.964/2024".
Documento
15 de out, 20:24MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3964/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

23 de out de 2024REQ 4312/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Túlio Gadêlha (PSD)
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.964/2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 30 de out, 00:00 · Publicação de Proposição