Projeto de Lei

PL 3969/2024

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Geraldo Resende

Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto

29 de abr de 2025 · Comissão aprova medidas contra fraudes no INSS e reforça proteção a idosos

O relator recomenda a aprovação do projeto em conjunto com o anterior, após apresentar substitutivo para alinhar o texto à legislação vigente.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3456/2024
Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de mai · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3456/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de mai de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 21 de nov de 2024 · CIDOSO

    Recebimento

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