Projeto de Lei
PL 3973/2023
Acrescenta artigo à Lei 9.504/1997 para regulamentar o § 8º do art. 17 da Constituição Federal, sobre o financiamento de campanhas femininas e negras.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de jun, 00:00CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 4212/2021, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jun, 00:00CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), para o PL 4212/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 17:53CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
25 de ago, 15:12MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2697/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento17 de ago, 11:31MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3973/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta artigo à Lei 9.504/1997 para regulamentar o § 8º do art. 17 da Constituição Federal, sobre o financiamento de campanhas femininas e negras. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDHMIR
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2697/2022
- Último andamento
- 10 de jun, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.