Projeto de Lei

PL 3976/2008

Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de set de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Reduz a idade dos idosos com direito a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

Autoria

Geraldo Pudim

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoreduçãolimite de idadebeneficiáriogratuidadetransporte coletivoônibusapresentaçãodocumentorevogaçãoexigênciaregulamentaçãolei municipaltransporte gratuitofaixaidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4969/2005
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4969/2005
15 de set, 16:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41754 COL 02.
Documento
11 de set, 11:40MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4969/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
02 de set, 17:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4969/2005
Último andamento: 25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária