Projeto de Lei

PL 3983/2023

Dispõe sobre a inclusão dos temas da educação financeira e do empreendedorismo nos currículos da educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 17 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)inclusãoBase Nacional Comum (currículo escolar)EmpreendedorismoEducação financeiraTema transversalcondiçãocomplementaçãoValor Anual Total por Aluno (VAAT) .

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de jun, 15:15CCPTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1872/2026 a esta proposição.

  2. 08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1872/2026

    Documento
  3. 08 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 16

    Documento
  4. 25 de ago, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3851/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 17 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3983/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão dos temas da educação financeira e do empreendedorismo nos currículos da educação básica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3851/2021
Último andamento
09 de jun, 15:15 · Notificação de Apensação