Projeto de Lei
PL 3990/2019
Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Juninho do Pneu PSDB
- Relator
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 09 de jul de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 10.741, de 2002.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 33 andamentos
21 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2023, Letra A.
20 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
20 de jun de 2023 · CIDOSO
Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de jun de 2023 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Rogéria Santos (Republicanos -BA).
14 de jun de 2023 · CIDOSO
Votação
Iniciada a Votação
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