O orador menciona o projeto como uma das propostas apresentadas em ação conjunta entre o conselho e parlamentares.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3993/2023
Notificação obrigatória de distúrbio vocal causado pelo trabalho
Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 13/11/2026. A proposta já passou pelas etapas de aprovação nas comissões e aguarda a conclusão da redação final.
Na pauta em 17 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
O projeto será votado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania marcada para 17/11/2026 às 14:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Rogério Correia PT
- Relator
- Paulo Magalhães PSD
- Apresentada em
- 17 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 32 andamentos
13 de nov · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
→ Aguardando Deliberação
12 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
→ Pronta para Pauta
10 de jul · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
07 de jul · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
07 de jul · MESA
Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
02 de jul · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos.
12 de jun · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B.
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jun · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
12 de ago de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
17 de out de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de set de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
11 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
08 de nov de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2023 a 08/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de out de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2023).
26 de out de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo.
26 de out de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA).
09 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
20 de set de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA).
31 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
31 de ago de 2023 · CSAUDE
Recebimento
31 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3993/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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