COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7402/2010

Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6125/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos o...

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 9258/2017

Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1880/2019

Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5533/2019

Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5586/2020

“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2093/2022

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2262/2022

Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2701/2022

Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3972/2023

Declara os “bonecos gigantes do Carnaval de Olinda”, como Manifestação da Cultura Nacional

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3993/2023

Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5810/2023

Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4110/2024

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retifica...

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4155/2024

Cria o Dia Nacional do Amendoim

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4481/2024

Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4584/2024

Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4719/2024

Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normat...

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4970/2024

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação...

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1259/2025

Institui o Dia Nacional do Arborista.

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2311/2025

Institui o Dia Nacional do Frentista

Projeto de LeiRedações FinaisOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3367/2025

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou nã...

Projeto de LeiUrgenteUrgência (Art. 155, RICD)

PL 1535/2024

Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4250/2024

Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1864/2025

Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção...

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4256/2019

Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1484/2019

Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3762/2019

Regulamenta a profissão de Biotecnologista.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 283/2021

Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2310/2022

Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informaç...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2900/2022

Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2970/2022

Altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e t...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3943/2023

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conheciment...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 537/2024

Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extre...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3499/2024

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1566/2025

Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de...