Projeto de Lei · PL 2701/2022

Regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis

Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na fase de redação final. Em 12/11/2026, foi apresentada a versão consolidada do texto após a aprovação nas comissões.

Na pauta em 17 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Próximo passo

A votação da redação final está marcada para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 17/11/2026 às 14:30.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz Carlos Motta

Luiz Carlos MottaPLRelator do projeto

01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência

O relator manifestou-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto

Ver fala completa
Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer da relatora.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
01 de nov de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 31 andamentos

  1. 12 de nov · CCJC

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

    → Aguardando Deliberação

  2. 11 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

    → Pronta para Pauta

  3. 26 de ago · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Parecer

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

17 de nov, 14:30 em breve em pauta

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

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