Projeto de Lei
PL 4110/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre imóveis.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 36 andamentos
26 de ago, 16:13CCJCAguardando Redação Final
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
18 de ago, 14:18MESAAguardando Encaminhamento
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de ago, 14:18MESAAguardando Encaminhamento
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Documento08 de jul, 19:12MESAAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
19 de jun, 00:00MESAAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2026).
18 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra B.
17 de jun, 16:53CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun, 14:30CCJCAguardando Redação Final
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun, 14:30CCJCAguardando Redação Final
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Éder Mauro, pela Deputada Bia Kicis.
05 de mai, 17:07CCJCAguardando Redação Final
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Documento05 de mai, 17:07CCJCAguardando Redação Final
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA).
Documento16 de abr, 14:10CCJCAguardando Redação Final
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
06 de abr, 23:59CCJCAguardando Redação Final
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez, 12:24CCJCAguardando Redação Final
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Documento09 de dez, 12:24CCJCAguardando Redação Final
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Documento03 de dez, 20:08CCJCAguardando Redação Final
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov, 23:59CCJCAguardando Redação Final
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
23 de set, 10:32CCJCAguardando Redação Final
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17 de set, 23:59CCJCAguardando Redação Final
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
04 de set, 00:00CCJCAguardando Redação Final
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago, 00:00CCJCAguardando Redação Final
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago, 11:51CCJCAguardando Redação Final
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 539, Letra A.
Documento24 de abr, 16:18CCJCAguardando Redação Final
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de abr, 15:38CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
16 de abr, 11:53CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Documento16 de abr, 11:53CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documento01 de abr, 21:33CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Delegado Éder Mauro PL
- Último andamento
- 26 de ago, 16:13 · Recebimento
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