COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado conduz os trabalhos da sessão, declarando encerrada a discussão e aprovando um parecer. Em seguida, anuncia o item 30 da pauta, o Projeto de Lei nº 4.110 de 2024, de autoria do Deputado Juarez Costa, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para dispor sobre exigências de documento de responsabilidade técnica em processos de desmembramento, parcelamento, remembramento, retificação de registro, averbação e usucapião de imóveis rurais. Por fim, o Deputado concede a palavra à Relatora-Geral para proceder à leitura do parecer em substituição ao parlamentar titular.
