Projeto de Lei

PL 1566/2025

Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação desde 04/11/2026. A relatora apresentou parecer favorável à constitucionalidade e juridicidade do texto na mesma data.

Próximo passo

O projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quando o presidente do órgão o incluir na pauta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais

Anunciou o projeto e informou que a relatora solicitou a retirada de pauta

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

18 de nov de 2025 · Propostas sobre relações trabalhistas avançam em votação na Câmara Federal

Anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta a pedido do relator.

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Sâmia Bomfim

Sâmia BomfimPSOL

20 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres avançam

A deputada defende a aprovação da iniciativa por considerar que ela promove avanços na autonomia e na inserção profissional de mulheres com mais de 50 anos.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
08 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 04 de nov · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1566/25, com emenda, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

  2. 04 de nov · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    → Pronta para Pauta

  3. 11 de ago · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

    → Aguardando Análise de Parecer

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