Projeto de Lei

PL 3998/2004

Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a venda de peças ou sucatas oriundas de veículos irrecuperáveis.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de ago de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadecontroleDepartamento de Trânsito ( DETRAN )órgão executivo de trânsitoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)vendapeçassucataveículo automotorimpossibilidaderecuperaçãoConselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação 14 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1590/2003

  4. 29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1590/2003

  5. 25 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-411/2007.DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01

    Documento
  6. 01 de mar, 17:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  8. 10 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se a(o) PL-1590/2003. Deferido o Requerimento nº 2422/04 da CVT, solicitando esta apensação.DCD 15/02/2005 PÁG 488 COL 01.

    Documento
  9. 23 de dez, 15:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros

    Documento
  10. 14 de dez, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)

  11. 25 de ago, 10:18CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  12. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36381 COL 02.

    Documento
  13. 20 de ago, 15:45MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

    Documento
  14. 11 de ago, 10:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Giacobo PSD
Apensada a
PL 1590/2003
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações