Projeto de Lei
Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a venda de peças ou sucatas oriundas de veículos irrecuperáveis.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1590/2003
29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1590/2003
25 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-411/2007.DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01
Documento01 de mar, 17:03MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento10 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-1590/2003. Deferido o Requerimento nº 2422/04 da CVT, solicitando esta apensação.DCD 15/02/2005 PÁG 488 COL 01.
Documento23 de dez, 15:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros
Documento14 de dez, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
25 de ago, 10:18CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36381 COL 02.
Documento20 de ago, 15:45MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documento11 de ago, 10:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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