Proibição de monitoramento de cidadão sem justificativa legal
Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator. A parlamentar anteriormente designada deixou de ser membro da comissão em 31/01/2026, situação registrada em 10/02/2026.
Próximo passo
A presidência da comissão deve indicar um novo relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
23 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/06/2025, Letra A.
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
10 de jun de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Herinque.
29 de mai de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de mai de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista à Deputada Duda Salabert.
27 de mai de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Silvia Waiãpi.
22 de mai de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
22 de mai de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
26 de nov de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
→ Aguardando Encaminhamento
25 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
18 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de out de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4004/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça".