Projeto de Lei

PL 4019/2015

Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeemissãoextratodetalhamentotelefone celular pré-pago.

Tramitação 8 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  4. 04 de fev, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4216/2015 apensada.

  5. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 507 COL 01.

    Documento
  6. 11 de jan, 16:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4216/2015.

    Documento
  7. 07 de jan, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2359/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 15 de dez, 19:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4019/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2359/2015
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações