Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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Quem mais falou
Zé VitorPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos · 3 falas
O presidente colocou em votação o requerimento de retirada de pauta do projeto.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de retirada de pauta referente ao projeto.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento público em todo o país
Anunciou a retirada de pauta do projeto.
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Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Comissão prioriza ampliação de tratamentos e vota propostas de saúde pública
O deputado anunciou a solicitação de retirada de pauta do projeto.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.
28 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
27 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
27 de ago de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de ago de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
17 de jun de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali.
10 de jun de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de mai de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2025).
23 de mai de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
23 de mai de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04 de dez de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
27 de nov de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
30 de out de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
14 de ago de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso.
16 de jul de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
16 de jul de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
06 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
16 de abr de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Florentino Neto, deixou de ser membro da Comissão
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
→ Aguardando Encaminhamento
01 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de ago de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4022/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências. ".
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