Projeto de Lei

PL 4024/2020

Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 03 de ago de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Contagemtempo de serviçoprofissional da segurança públicaprofissional de saúdemilitarForças armadasAgente penitenciárioperíodo pandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 239
Documento
27 de abr, 17:57MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 201, §1º da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
03 de ago, 11:25MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4024/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona".
Documento

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