Projeto de Lei

PL 4024/2024

Altera os arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir adicional de 30% ao benefício de prestação continuada do titular que necessitar de ajuda permanente no desempenho de atividades básicas da vida diária

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 21 de out de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)adicional (vantagem pecuniária)Benefício de Prestação Continuada (BPC)beneficiárioassistência de longa duraçãodiretrizesidosopessoa com deficiênciadireito ao cuidadodireitos do deficiente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 30 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de out, 18:44CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  3. 30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 875

    Documento

  4. 29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3022/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 21 de out, 14:30MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4024/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera os arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir adicional de 30% ao benefício de prestação continuada do titular que necessitar de ajuda permanente no desempenho de atividades básicas da vida diária".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3022/2020
Último andamento
30 de out, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.