Projeto de Lei
PL 4031/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de out, 15:42CREDNTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4752/2024.
10 de out, 15:41CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4752/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de ago, 20:46CREDNTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 4752/2024, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago, 15:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4031/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4752/2024
- Último andamento
- 10 de out, 15:42 · Apensação
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