Projeto de Lei

PL 4033/2025

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo.

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Quem mais falou

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Atendeu ao pedido do relator e retirou o projeto de pauta.

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

10 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Retirou o projeto de pauta a pedido do relator.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

15 de ago de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Documentos oficiais

23 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2026, Letra A.
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de mar · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
10 de mar · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Zucco.