COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
A comissão focou em trâmites administrativos e no debate sobre o porte de armas, dividindo-se entre a eficácia das leis vigentes e a necessidade de restringir o acesso a armamentos para réus ou investigados por feminicídio e violência doméstica.
Havendo número regimental... Com a graça de Deus. E a proteção... Iniciamos a 57ª Legislatura. a quarta sessão legislativa ordinária. Primeira reunião deliberativa extraordinária de 2026. Obrigado. em apreciação à ata da reunião de instalação e eleição realizada em 3 de fevereiro de 2026. Fica dispensada a leitura da ata nos termos do parágrafo único, artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação a ata. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. Obrigado. Informo que o expediente está disponível na página eletrônica da comissão. Obrigado. Com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados por esta comissão, submeto a consideração de vossas excelências. Ato desta que determina o arquivamento de 178 requerimentos apresentados. na sessão legislativa anterior. ano de 2025, cujo objetivo não foi alcançado naquela oportunidade. A relação dos requerimentos que serão arquivados foi encaminhada ao conhecimento de vossas excelências, por e-mail e encontra-se disponível na Secretaria da Comissão. Quero dizer a todos os senhores que não é nenhum problema, quem quiser só ligar a gente coloca de novo. Mas a gente tinha todas elas e a gente preferiu exatamente... Mas por que arquivar? É um caso inédito. Por que não deixar os requerimentos? Alguém, o interessado procura e diz, olha... É isso que eu estou dizendo, a gente retirou, e aí o interessado, a gente já mandou, avisou a todos que foram retirados, entendeu? Para dar uma... O excelente falou, arquivou. É. A gente arquivou e desarquiva. Desarquiva. Arquivamos e a gente desarquiva. Entendeu? Tem algum seu especial, a gente apresenta na hora. É o Sul querendo complicar aqui. Não, só uma questão, inclusive, inclusive alguns que foram falados, eles nem se lembravam que estava. É que ele está substituindo o pastor hoje aqui. Informo que a eleição para os cargos de primeiro... Pastor Henrique, daqui a pouco, chega aqui. Fique tranquilo. informo que a eleição para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidente foi adiada para depois do carnaval. Também é uma solicitação que foi feita por Alden, está acidentado, e a delegada Ione. estava indo para o Rio de Janeiro, é um... Cortou o pé, entendeu? Houve um acidente com ele, mas está se recuperando. E a delegada Ione... Perdeu o voo, estava indo para o Rio de Janeiro pegar um voo... E não veio. E aí, com Portugal também, sargento Portugal que estava conosco em reunião até agora, deve estar chegando daqui a pouco aqui, Aí a gente resolveu, conversando com os três, colocar exatamente para... Próxima reunião. Projeto é... Acordo. De ofício, retiro de pauta os itens 24, PL 4172, 2025, por estar já tramitando no Senado. O PL 2160 de 2023, já aprovado nesta casa, que trata do mesmo objeto. do PL 4172 de 2025. Como presidente desta comissão, solicitarei a apensação ao projeto principal. Nosso amigo Alan Garcês está ali, convidei ele, foi lá, inclusive fez um lanche lá com a gente, a gente conversou e ele viu exatamente o objeto. E a gente exatamente está fazendo... está tomando essa medida que é para Agilizar também. A pedido dos relatores, retiro de pautas os itens 16... PLP 25 de 2025 e 23 PLP 4033 de 2025. Porra de acordo. Pronto, terminou aqui. Vamos para cá. Acabou tudo agora. Vamos embora. Essa inversão a gente não passou, não vai ter, né? É, a inversão, a sua viagem agora é meu grande presidente, foi presidente aqui da casa também, só tem presidente. É... Tem a necessidade de a gente fazer a inversão. Dá para fazer em bloco aqui, depois a inversão... Dá? Então, retiramos a inversão, vamos fazer em bloco. Consulto plenário sobre a possibilidade de votarmos os requerimentos em bloco. Ok, então vamos lá. Havendo acordo, submetam a votação em bloco dos requerimentos. aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. Solicito aos deputados que utilizem brevemente o microfone para informar o nome do parlamentar e o número do requerimento que desejam subscrever. Obrigado. Delegado Paulo Belinsky, subscrevo todos os requerimentos. Deputado Sanderson, presidente... Coronel Meira, eu também quero subscrever todos os requerimentos. Deputado Coronel Assis, subscrever também todos os requerimentos. Aluísio Mendes, subscrever também os requerimentos. Posso escrever todos os requerimentos, senhor presidente? Deputado Alanga Seix também subscrever. Sargento Faúr, se todas essas feras... Obrigado. Todos, eu também todos. aí Paulo todos deputado Marcos também vou subscrever deputado Rodrigo da Zé também vou subscrever todos os requerimentos Ótimo. Obrigado. Vamos ao projeto de lei... Número 3.874, de 23, do senhor Max Lemos, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indevido que tenha registro de agressão contra a mulher. E inquérito e processo judicial. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo. Para discutir, concedo a palavra por três minutos ao deputado. Algum deputado quer discutir? Ao deputado Paulo Bilinski. Obrigado.




