Projeto de Lei

PL 4172/2025

Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Coronel Meira

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

10 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Retirou o projeto de pauta de ofício por já estar tramitando no Senado.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
21 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, e a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 10 de abr · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).

  2. 31 de mar · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  3. 10 de fev · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

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