Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
10 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Retirou o projeto de pauta de ofício por já estar tramitando no Senado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4172/2025
Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Redistribuição
- 06 de nov de 2025 · REQ 4709/2025 · Nicoletti (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Fred Linhares REPUBLICANOS
- Relator
- Nicoletti PL
- Apresentada em
- 21 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, e a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
10 de abr · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).
31 de mar · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
10 de fev · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
11 de dez de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de nov de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025).
27 de nov de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
27 de nov de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
19 de nov de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
13 de nov de 2025 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
06 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4709/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer que seja proferido novo despacho do Projeto de Lei nº 4.172, de 2025, para incluir a Comissão de Administração e Serviço Público no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição".
16 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08 de out de 2025 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
02 de out de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025).
01 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
→ Aguardando Parecer
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento
19 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4172/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária".
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